BE propõe para o Orçamento Municipal para 2023, refeições gratuitas para todas as crianças nas creches, jardins de infância e escolas básicas do concelho e a criação de uma rede de cuidadores municipais para apoio a pessoas dependentes e idosos
Na discussão para o Orçamento da Câmara Municipal de Cascais para 2023, o executivo PSD/CDS rejeitou as várias propostas importantes para o concelho apresentadas pelo BE.
Alexandre Abreu, deputado municipal do BE, dá conta das razões pelas quais o BE votou contra as propostas de Orçamento Municipal para 2023 e de Grandes Opções do Plano para 2023-2027 na Assembleia Municipal de Cascais do passado dia 12 de dezembro:
- Trata-se de um Orçamento que não dá a devida prioridade à ação social (que representa apenas 3,7% do orçamento para 2023), à saúde (3,2%), ao meio ambiente (1,9%), à habitação municipal e a custos controlados (1%) ou à cultura, desporto e juventude (3,9%).
- Não concordamos com a prossecução da política municipal através da concessão de serviços públicos como o abastecimento de água, através de empresas municipais como a Cascais Dinâmica e através da contratualização de serviços externos. Só em contratos externos de limpeza e segurança, a Câmara prevê gastar 12 milhões de euros em 2023, tanto como todo o orçamento municipal anual para a ação social.
- Rejeitamos várias das opções estratégicas do executivo municipal de Cascais, como os 8 milhões de euros previstos para investimentos no aeródromo de Cascais, em contradição com a necessidade de desencorajar o transporte aéreo particular no contexto das alterações climáticas.
- Apresentámos várias propostas de projetos e medidas para inclusão neste Orçamento e GOP que não foram acolhidas:
- Criação de duas novas bibliotecas municipais em Alcabideche e Parede/Carcavelos.
- Criação de uma rede de cuidadores municipais para apoio a pessoas dependentes e idosos em situação de isolamento social.
- Refeições gratuitas para todas as crianças nas creches, jardins de infância e escolas básicas do concelho.
- Festival anual do livro e da cultura.
- Reforço dos apoios municipais à manutenção e eficiência energética dos edifícios, com prioridade para as famílias mais pobres.
- Substituição progressiva de todos os veículos automóveis movidos a combustíveis fósseis da frota municipal por veículos elétricos.
- Rede de veterinários públicos municipais para cuidados urgentes.
- Salário mínimo concelhio acima do SMN e ajustado ao custo de vida no concelho, aplicável a todas as entidades municipais e apoiadas pela Câmara.
Votámos contra o Orçamento e GOPs do executivo PSD-CDS porque consideramos que é possível fazer mais e melhor pelo concelho de Cascais.
Continuaremos a fazer uma oposição construtiva mas firme, batendo-nos por mais rigor e mais solidariedade.
#blocodeesquerda #blococascais
Vídeo completo da sessão disponível aqui: Reunião de Assembleia Municipal de Cascais | 12 Dezembro 2022 - Sessão Extraordinária - YouTube
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