Assembleia Municipal de Cascais de 26 de abril

Solidariedade com os motoristas da empresa Martin!

O Bloco apresentou, na Assembleia Municipal de Cascais, uma moção de saudação ao 25 de Abril, celebrando 48 anos de liberdade, democracia e conquistas sociais e um voto de saudação ao 1º de Maio, saudando todos os trabalhadores e trabalhadoras e solidarizando-se em particular com as aspirações dos motoristas da empresa Martin, concessionária dos transportes rodoviários em Cascais. Ambos os votos de saudação foram chumbados pela maioria de direita.

Alexandre Abreu, deputado municipal do Bloco, dá nota das posições tomadas na Assembleia Municipal de Cascais de 26 de abril; publicado em (https://www.facebook.com/alexjabreu)

Prestação de Contas

Na Assembleia Municipal de Cascais de  (26/04), o Bloco de Esquerda:

- Apelou à reposição em pleno funcionamento da rede de bicicletas BiCAS

- Apresentou votos de saudação ao 25 de Abril e 1º de Maio

- Votou contra as contas da CMC de 2021 devido à baixíssima prioridade dada à habitação, ação social, cultura e saúde não-COVID

- Votou contra um novo contrato de transferência para a empresa municipal Cascais Envolvente

- Votou contra a delegação de competências adicionais para as juntas de freguesia, que não dispõem do pessoal necessário para o efeito

- Votou a favor de uma alteração à estratégia local de habitação que permitirá construir mais novas habitações de renda acessível em Sassoeiros.

Informações detalhadas em baixo

Na reunião da Assembleia Municipal de  (26/04), questionámos o Presidente da CMC acerca das bicicletas de utilização pública BiCAS, que tão importantes são para a saúde dos munícipes e para a mobilidade sustentável no concelho. Há quase dois anos que estas bicicletas estão indisponíveis para aluguer nos pontos de autosserviço que servem os munícipes, estando apenas disponíveis nos quatro quiosques que apoiam principalmente a utilização turística, pelo que apelámos à rápida reposição da rede em pleno funcionamento.

Apresentámos também uma moção de saudação ao 25 de Abril, celebrando 48 anos de liberdade, democracia e conquistas sociais e alertando para a importância de continuarmos a defender a Constituição e os valores de Abril. Propusemos ainda um voto de saudação ao 1º de Maio, saudando todos os trabalhadores e trabalhadoras e solidarizando-nos em particular com as aspirações dos motoristas da empresa Martin, concessionária dos transportes rodoviários em Cascais, que enfrentam longas jornadas de trabalho e baixos salários. Ambos os votos de saudação foram chumbados pela maioria de direita.

No Período da Ordem do Dia,

Votámos contra o documento de prestação de contas da CMC relativo a 2021 bem como a proposta de revisão das Grandes Opções do Plano para 2022, em ambos os casos por motivos políticos e de diferença de estratégia para o Município. Em 2021, a CMC dedicou apenas 0,7% da despesa total à habitação, 1% à saúde não-COVID, 1,5% à cultura e 3% à ação social. Para 2022, a Câmara de Cascais planeia despender 55M€ na aquisição de imóveis e terrenos, mas apenas 3,8M€ no total da ação social, 7M€ no total da saúde e 4,3M€ no meio ambiente.

Votámos igualmente contra a proposta de um novo contrato-programa com a Cascais Envolvente, por discordarmos da opção de prosseguir a política do município através de empresas municipais, que dificultam o escrutínio público, facilitam a distribuição de cargos dirigentes e promovem a precariedade laboral.

Votámos também contra a proposta de delegação de competências para as juntas de freguesia nas áreas da limpeza de espaços verdes e sarjetas, manutenção do mobiliário urbano, etc., uma vez que consideramos que as JFs não dispõem do pessoal e recursos necessários à realização destas funções, pelo que estas acabarão provavelmente por ser contratualizadas com entidades externas, sendo preferível que continuassem a ser asseguradas pela Câmara.

Em contrapartida, votámos favoravelmente uma proposta de alteração da Estratégia Local de Habitação que permitirá aumentar o número de novas habitações a construir no projeto habitacional de Sassoeiros.

Continuaremos a fazer uma oposição exigente e construtiva, dando voz às/aos munícipes e fazendo o nosso melhor por Cascais e por quem cá vive, estuda ou trabalha.

 Contem connosco e façam-nos chegar as vossas preocupações.

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