Cascais tem assistido à construção e especulação imobiliárias desenfreadas. Faltam opções públicas e acessíveis para jovens, seniores e para todas as pessoas que querem ter condições para viver no concelho.
Não ter acesso a habitação adequada é talvez a mais séria manifestação de exclusão social.
Na habitação, o Bloco dá prioridade às pessoas e não aos lucros, propondo:
• Habitação pública: apartamentos municipais para arrendamento a rendas acessíveis, incluindo para o efeito o património municipal.
• 25% de todas as novas construções e operações de reabilitação reservadas para arrendamento acessível.
• Limitação total da construção para habitação em áreas de reserva ecológica e agrícola, zonas de especial biodiversidade e áreas costeiras vulneráveis.
• Regulação e limitação do alojamento local.
• Legalização das áreas urbanas de génese ilegal, com dotação de infraestruturas.
• Criação do provedor municipal do inquilino.
• Soluções de habitação adequadas para cidadãos com deficiência.
• Soluções de “Housing First - Casas Primeiro” para pessoas em situação de sem-abrigo.
• Reforço dos apoios municipais à manutenção e eficiência energética dos edifícios, com prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica.
• Preservação do património arquitetónico do concelho.
• Maior inclusão: redução dos requisitos para acesso à habitação municipal.
• Criação de um observatório municipal sobre questões habitacionais, turísticas e de políticas de solos, com a participação de cidadãos e sociedade civil.
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