DENÚNCIA
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Escola Secundária de Cascais: o Bloco de Esquerda Cascais defende que o executivo camarário deve explicações aos e às munícipes sobre o gasto de 175 mil € do PRR e a violação do princípio da não confessionalidade do Estado português na sua inauguração
Numa altura em que se verifica um grande aumento do custo de vida a Câmara Municipal de Cascais, opta por gastar 175 mil euros do dinheiro público na inauguração da nova Escola Secundária de Cascais.
Esta inauguração teve o financiamento do PRR que prevê para os investimentos com importância estratégica e para intervenções cujo custo total seja superior a 10 milhões de euros, seja organizado um evento ou comunicação com relevante impacto mediático.
Para isso, o Bloco de Esquerda Cascais, considera que a presença do Presidente da República, do Primeiro-ministro e do Ministro da Educação, juntando animações promovidas por artistas alunos ou ex-alunos seria o adequado.
A inauguração contou ainda com a presença do Patriarca de Lisboa para a benção da Escola, violando assim o princípio da não confessionalidade do Estado de acordo com a Lei da Liberdade Religiosa (art. 4º da lei nº 42/2024, de 14/11).
O Bloco de Esquerda de Cascais considera urgente que o executivo camarário esclareça as seguintes questões:
- É o uso mais adequado para as verbas do PRR financiar este tipo de atividades ?
- Houve obrigação de professores, funcionários e alunos de assistirem a um ato religioso ?
- Quanto foram os honorários do Patriarca de Lisboa (se tiverem ocorrido), para estar presente e benzer a escola ?
24 de setembro de 2026
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Podes consultar aqui a pergunta feita no Parlamento da autoria de Andreia Galvão (entrada em 01 de outubro de 2026)
