Bloco quer acabar de vez com as PPP na saúde

Existem quatro hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) geridos por grupos privados, através de Parcerias Público Privado (PPP’s): Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

“Cada um deles tem uma Entidade Gestora do Estabelecimento (EGEST) a quem foi entregue a gestão clínica por um período de 10 anos e uma Entidade Gestora do Edifício (EGED), a quem foi entregue a gestão do próprio edifício do hospital, neste caso por um período de 30 anos”,  lê-se na iniciativa bloquista, que tem como seu primeiro subscritor o deputado Moisés Ferreira.

Aquando da negociação dos contratos PPP em vigor, as entidades gestoras privadas fixaram elevadas taxas de rendibilidade anuais. Em Cascais, esse valor fixou-se em 9,74%, em Braga 10%, em Loures 12% e em Vila Franca de Xira 12, 76%.

O que leva ao Bloco a concluir que “ter na gestão de um hospital público uma entidade que tem como um dos principais objetivos o lucro é uma inversão das prioridades: os utentes deixam de ser o centro da ação, sendo substituídos pelos interesses dos acionistas”.

O que leva “a opções erradas e a políticas de gestão que atentem contra os direitos dos profissionais e coloquem em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes”, explicam os bloquistas.

O projeto demonstra ainda que as PPPs na saúde saem mais caros ao Estado do que a gestão pública e não apresentam melhores resultados operacionais ou melhores resultados em matéria de cuidados de saúde.

Por isso, e “em nome do interesse público e do Serviço Nacional de Saúde”, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que pare “com o lançamento de concursos que renovam as PPP de Cascais e de Braga” e que comunique a todas entidades gestoras  dos hospitais PPPs “a não renovação do contrato de gestão”, fazendo regressar estes hospitais do SNS à gestão pública.