Pela Eliminação de todas as formas de Violência contra as Mulheres. Por uma intervenção local de prevenção e reintegração de Pessoas em situação de sem-abrigo.

O grupo municipal do Bloco assinalou o Dia Internacional pela Eliminação  Da Violência  Contra As Mulheres, apresentando um Voto de Saudação aprovado por unanimidade na  Assembleia Municipal de Cascais de 21 de Dezembro de 2020.

No Voto de Saudação é expressa a preocupação pelas consequências da pandemia que “trouxe dificuldades acrescidas à prevenção e ao combate a estas violências, em especial à violência nas relações de intimidade e aos femícidios. O confinamento reforçou o isolamento de muitas mulheres e aprofundou a sua vulnerabilidade às estratégias de dominação dos agressores tornando mais difícil e arriscado pedir ajuda”, assim como se reconhece que a situação atinge de forma mais profunda as “mulheres negras, ciganas, migrantes, trans, lésbicas, com deficiência e tantas outras multiplamente excluídas e discriminadas na sociedade.” Saudam-se todas as iniciativas que se desenvolveram no no dia 25 de Novembro e “o trabalho  de todos e todas aquelas que fazem da luta pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, condição fundamental para o respeito pelos Direitos Humanos e para uma sociedade livre, democrática e igualitária. “

O grupo municipal do Bloco apresentou, ainda, uma Recomendação “Por uma intervenção local de prevenção e reintegração de Pessoas em situação de sem abrigo”, que foi aceite e baixou à Comissão dos Assuntos Sociais e  Trabalho”.

Esta Recomendação verifica que houve um aumento de mais de 150% de  pessoas em situação de sem-abrigo no concelho nos últimos 4 anos e que em período de crise económica e social poderá haver um aumento dramático. Por outro lado, considera-se que existe no  Plano Concelhio para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023 (PCIPSSA), iniciado em 2010 “um conjunto de imprecisões de natureza metodológica no estabelecimento de objectivos e medidas incluídos no PCIPSSA que dificultam quer a sua caracterização e implementação, quer a sua avaliação”.

Face a esta situação a Recomendação propõe :

“1. Que seja feita uma avaliação intercalar aprofundada, com metodologia científica, do PCIPSSA, envolvendo todos os grupos municipais e todas as entidades envolvidas na sua implementação;

 2. Que seja implementada uma política de emprego protegido/apoiado em articulação com a de “housing first” que já se encontra em implementação;

3. Que sejam criados mecanismos de dinamização da rede de instituições parceiras com responsabilidades no processo de implementação do PCIPSSA;

4. Que sejam criados mecanismos de intervenção rápida que possibilitem uma efectiva prevenção do fenómeno, bem como a reincidência;

5. Que seja aumentada a capacidade de acolhimento de emergência em 100% e que seja criada mais oferta de alojamento temporário em pelo menos 200% no imediato e a prazo, que a capacidade seja fixada em torno das 150 vagas permanentes.”

Ainda dentro do período antes da Ordem de Trabalhos, Luís Salgado, deputado municipal do Bloco, questionou o executivo camarário sobre a situação recentemente ocorrida no Centro do Pisão e sobre o encerramento do equipamento da piscina de Alapraia da Associação dos Bombeiros do Estoris (ABVE).

Podes ver aqui os documentos: