Bloco leva a situação do Bairro Irene a assembleia municipal extraordinária de Cascais

 Os grupos municipais do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Socialista (PS) apresentaram um requerimento conjunto a requerer a marcação de uma assembleia municipal extraordinária, sendo da iniciativa do Bloco a introdução de um ponto sobre o "Bairro Irene - Processos judiciais pendentes e demais informações veiculadas pela comunicação social (TVI - Reportagem Ana Leal)".

Foi proposto, no requerimento conjunto, como ordem de trabalhos da assembleia municipal extraordinária a "apreciação e discussão de  1. Correcção Material do PDM - Nulidade de ação de correcção material - CFR. Proposta Nº 430-2019;  2. Bairro Irene - Processos judiciais pendentes e demais informações veiculadas pela comunicação social (TVI - Reportagem Ana Leal)".

Os proponentes do requerimento consideraram haver em ambas as situações falta de
informação e de divulgação da documentação, referindo que :

- relativamente à Proposta Nº 430- 2019 (GACM), que diz respeito às zonas da antiga Praça de Touros e da entrada nascente de Cascais (Jumbo), em que "o executivo Municipal pretende declarar nula uma decisão que tomou na sequência de um procedimento judicial por parte dos Serviços do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra", "falta informação sobre a questão e sobre as intervenções dos diversos intervenientes" e, dada a importância do assunto, "deve ser analisado e discutido, com a maior urgência, e na posse de toda a documentação".
- quanto à informação que foi tornada pública sobre "diversos procedimentos e situações relativas à aquisição do Bairro Irene", "importa clarificar e esclarecer junto do órgão
deliberativo, dando resposta aos moradores, aos órgãos políticos e às dúvidas suscitadas
pela e na comunicação social, quer pela gravidade que as informações veiculadas encerram, quer pela defesa do escrupuloso cumprimento das normas legais e do direito à habitação consagrado na Constituição Portuguesa que se pretende seja desidrato dos órgãos municipais e serviços por si dependentes ou tutelados."
A assembleia municipal extraordinária foi marcada para o dia 5 de junho.

Perante o facto do executivo da Câmara Municipal de Cascais continuar a não fornecer aos grupos municipais as informações e a documentação solicitadas e necessárias para a
discussão e esclarecimento dos pontos da ordem de trabalhos, o grupo municipal do Bloco enviou novo requerimento solicitando a remessa dessa documentação e informação (Ver requerimento em anexo)