Bloco defende que maior proximidade da população do acto eleitoral é mais democracia
Bloco defende que maior proximidade da população do acto eleitoral é mais democracia
O grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentou, na assembleia municipal de Cascais de 24 de setembro de 2018, uma proposta de Recomendação para o desdobramento das Secções de Voto na União de Freguesias (U.F.) de Cascais e Estoril. Esta U.F. é a maior freguesia do país quanto ao número de eleitores/as inscritos/as - 55 980 - mas conta apenas com 2 locais de voto diferentes que englobam 58 secções de voto.
Luís Salgado constatou, na sua intervenção em defesa da Recomendação, que na sequência da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro), se deu a anexação das freguesias de Cascais e Estoril, de que resultou a maior freguesia do país quanto ao nº de eleitores/as inscritos/as - 55 980 - com 61.808 habitantes (segundo o último recenseamento) e uma densidade populacional de 2 119,6 Habitantes por Km2. Por outro lado é a U.F. que tem apenas 2 locais de voto diferentes - a Escola Secundária de Cascais com as secções de voto nº 1 a nº 33 e Escola Secundária de S. João do Estoril com secções de voto nº 34 a nº 58 - quando as outras três freguesias do concelho têm entre 9 a 14 locais onde se pode exercer o direito de voto espalhados pelo seu território, aproximando-se assim a população do acto eleitoral.
O deputado municipal do Bloco considerou que esta situação "afasta os/as eleitores/as do acto de sufrágio, discriminando económica e socialmente os cidadãos, uma vez que quem não têm meios de transporte dificilmente irá votar, promovendo-se assim uma maior abstenção entre a população destas freguesias e uma maior desigualdade social.", podendo mesmo chegar "a impedir, o direito básico de sufrágio à população desta União de Freguesias.", concluindo que é "um imperativo democrático a maior proximidade e acesso aos locais de voto por parte dos cidadãos e cidadãs que não deverão deixar de ir exercer o direito de voto por falta de meios para o fazer (transporte/proximidade)".
A proposta do Bloco recomenda ao Presidente da Câmara de Cascais:
" 1 - Que determine o desdobramento das secções de voto, por forma a aproximar a população do acto eleitoral.
2 - Determine os locais de funcionamento das assembleias de voto e proceda à requisição dos edifícios necessários, comunicando-os às correspondentes juntas de freguesia no prazo legal para o efeito, de acordo com os mapas – anexos 1 e 2 - que se anexam à presente proposta dela fazendo parte integrante."
O presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril referiu ter um parecer favorável à situação existente que foi solicitado pelo Bloco de Esquerda para análise.
A proposta de Recomendação baixou às Comissões de Assuntos Jurídicos e Petições e de Ordenamento do Território, para ser analisada.
Podes ver a proposta de Recomendação aqui:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| be_proposta_recomendacao_desdobramento_seccoes_de_voto_uf_cascais_e_estoril_24.09.2018.pdf | 79.37 KB |
